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Publicado em fevereiro 5th, 2018 | por Instacarro

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Transferência de propriedade de veículo: saiba como proceder para não ter dor de cabeça

Passada a euforia de conseguir vender o carro, é chegado o momento da transferência de propriedade de veículo ao novo comprador.

São muitos os detalhes de documentos, registros e órgãos que devem ser comunicados sobre a venda, bem como vários são os impostos e as taxas a serem consultados, o que, muitas vezes, faz com que nos percamos em meio a tanta burocracia.

Neste artigo, vamos facilitar sua vida, dando uma ajuda no passo a passo de como proceder com esses trâmites e evitar os problemas mais comuns quando não realizamos corretamente o processo. Fique atento e boa leitura!

Faça uma consulta prévia da situação do veículo

O primeiro passo é se certificar de que o veículo não apresenta débitos de infrações, taxas ou impostos em aberto. Débitos com IPVA, licenciamento ou seguro obrigatório, além de multas, são pendências que travam a transferência caso não sejam quitadas.

É possível que, no ato da transferência, todos os débitos sejam quitados na mesma hora. E isso deve ser exposto ao comprador para que ele fique ciente dos custos totais com os quais terá quer arcar ao executar a mudança de propriedade nos órgãos públicos.

Deve ser checada a situação administrativa também. O veículo não pode ter restrições, tais como: bloqueio judicial ou alienação fiduciária do automóvel.

Em caso de alienação, o alienante deve ser comunicado da alteração de proprietário.

Há também outros tipos de bloqueio possíveis. São os casos de registro de roubo ou de furto anotados no cadastro da Secretaria de Segurança Pública. Todas essas consultas podem ser feitas diretamente no site do Detran.

Providencie uma vistoria para emissão do laudo

Em seguida, o veículo deve ser levado para uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). É la que será emitido um laudo que ateste a autenticidade da identificação do veículo com a documentação apresentada e a legitimidade da propriedade.

Também é verificado se ele dispõe de equipamentos obrigatórios e se estão em perfeito funcionamento. Por isso, é importante verificar iluminação, macaco, estepe e limpador de para-brisa antes de fazer a vistoria.

O laudo das ECVs têm validade por 60 dias e somente para os estados de origem, podendo ser apresentados em qualquer Detran da localidade. Essa vistoria tem um custo e, em caso de reprovação, o veículo pode ser reapresentado para uma nova perícia em até 30 dias, sem necessidade de novo recolhimento de taxa.

Registre a transferência de propriedade de veículo no cartório

De posse do Certificado de Registro do Veículo (CRV), o novo proprietário tem a obrigação, segundo a lei, de preencher o recibo de compra e venda. Lembrando que todo veículo automotor deve ser registrado no município onde residirá o novo dono.

E caso o motorista registre o carro em outra localidade que não a que ele resida, corre o risco de ser notificado pela Secretaria da Fazenda do Estado e ficar sujeito a sanções do governo.

Fique atento a cada passo, que deve ser realizado em local específico. Após a visita ao ECV, o novo proprietário, acompanhado do antigo dono, deve seguir para o cartório.

De acordo com a nova regra, esse procedimento é obrigatório, não podendo mais apenas entregar o recibo assinado. Essa exigência é para evitar fraudes.

Faça a comunicação de venda

Em alguns estados, o próprio cartório se encarrega de fazer a comunicação de venda na Secretaria da Fazenda do Estado correspondente. Mas você pode agilizar esse processo e preencher um formulário no Detran, informando a mudança de propriedade.

Essa informação é importante por prevenir a aplicação de multa indevida ou mesmo a perda da pontuação na carteira de habilitação do vendedor do automóvel. O prazo para essa comunicação é de até 30 dias após a venda, sob risco de responder juridicamente por atos infracionais ou, até mesmo, criminalmente por algum ilícito que envolva o veículo em questão.

É importante ressaltar que, em alguns casos, quando o veículo é de outro estado, a comunicação não é feita pelo cartório. Isso torna obrigatória a comunicação pelo antigo proprietário no Detran, que é, segundo a lei, o responsável por esse procedimento.

Leve os documentos no Detran da sua cidade

Portando o recibo preenchido, é só se dirigir ao Detran local para continuar o processo. Lá, serão exigidos os documentos pessoais do novo dono, como CPF, RG e o comprovante de residência. Ah! Não se esqueça de levar o laudo da vistoria com toda a papelada.

Em casos específicos em que o veículo estiver vinculado a uma financeira, seja por leasing, seja por outra modalidade de crédito, outros documentos são exigidos. Esses documentos são fornecidos pelas próprias empresas credoras, autorizando a transferência do veículo.

Há a possibilidade de se agendar o atendimento em unidades do Detran em que existem as agências do Poupatempo, no estado de São Paulo. Isso facilita a vida de todo mundo e economiza o seu tempo.

Evite ultrapassar o tempo de transferência

Se o veículo foi vendido e será registrado em outro município, o novo dono tem que trocar também a tarjeta da placa, indicando a nova localidade. Ao apresentar os documentos no Detran, é gerada a taxa da mudança de placa e é só pagar e dirigir-se para o posto de troca. Geralmente, esse processo é feito sob agendamento.

É sempre importante mencionar que o prazo para transferência de propriedade do veículo é de 30 dias. Passando dessa data, o novo proprietário estará sujeito a penalidades previstas em lei, que são multa grave e perda de cinco pontos na carteira. Então é melhor evitar esse prejuízo e não perder tempo!

Os valores e taxas cobrados e mencionados neste artigo podem ser facilmente consultados nos sites do Detran. E, para fazê-lo, tenha em mãos a placa do veículo e o número Renavam que consta no corpo do documento do carro.

Vimos, aqui, o passo a passo de todo o processo da transferência de propriedade de veículo. É importante conhecer a legislação e os trâmites burocráticos para se evitar dores de cabeça e constrangimentos desnecessários.

Você até pode evitar toda a chateação contando com a ajuda de empresas especializadas, tornando seu tempo precioso mais útil para os seus afazeres. Então fique sempre ligado no mercado e nas opções que surgem.

Se você gostou do que leu até aqui e se as informações foram úteis, compartilhe este artigo nas suas redes sociais com todos os seus amigos! Vamos lá!


Sobre o Autor

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