Renovação de carteira de motorista para pessoas mais velhas deve ser mais frequente

05/07/2017

Muitas coisas mudam na rotina quando chegamos à terceira idade. Uma delas é a renovação da carteira de motorista para quem tem mais de 65 anos.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não impõe um limite de idade máxima para a permissão de dirigir, contudo, prevê que a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja feita com frequência maior.

Por isso, quem chega aos 65 anos passa a precisar fazer os exames de aptidão física e mental a cada três anos — e não mais de cinco em cinco, como acontece com motoristas abaixo dessa faixa etária.

O exame é o mesmo feito por condutores mais novos, “mas como os idosos tendem a perder o reflexo e a atenção, a avaliação é mais criteriosa”, explicou o Detran-RJ.

Restrições na carteira de motorista

O CTB determina que esse prazo para a renovação seja ainda menor caso o perito examinador faça essa sugestão, após identificar no condutor indícios de doença física ou mental ou de progressividade de doença que possa reduzir a capacidade de dirigir.

De acordo com a avaliação do perito sobre as condições do motorista, a habilitação poderá ser emitida com restrições, como impedir que a pessoa dirija à noite. Questionado sobre este tipo de limitações na CNH, o Detran-RJ informou que a medida pode ser aplicada a “qualquer pessoa”, e não somente aos idosos.

Vale lembrar que, caso o idoso exerça função remunerada usando a direção, será necessário repetir, também a cada três anos, a avaliação psicológica — regra válida para qualquer faixa etária.

Projeto de lei quer isentar idoso de taxa

Idosos que morem no Estado do Rio contam com isenção do Duda, graças a uma lei estadual. As exigências para ter direito ao benefício podem ser verificadas no site do Detran-RJ.

Tramita no Congresso um projeto de lei de 2009 (PL 5383/2009) que pretende alterar o Código de Trânsito para isentar das taxas relativas à renovação da CNH as pessoas com mais de 65 anos. Segundo o site da Câmara, o texto está “aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”.

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