Entenda o que diz o Estatuto do Pedestre, aprovado pela Câmara

01/08/2017

O Estatuto do Pedestre (PL 617/2011) foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de São Paulo no mês passado e sancionado pelo atual prefeito da capital paulista, João Doria. O documento, de autoria do vereador Police Neto (PSD), é uma espécie de cartilha de medidas para incentivar o deslocamento a pé na cidade, colocando o pedestre no foco da política de mobilidade urbana.

A Proposta de Lei foi feita com base nos resultados da Pesquisa de Mobilidade, da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), apresentada em 2012. De acordo com os dados obtidos, a caminhada é a forma de se locomover de 31% da população da Região Metropolitana de São Paulo. Ou seja: praticamente um terço de toda a circulação é feita a pé. Por isso, para o vereador Police Neto, o Estatuto é tão importante. “O pedestre foi esquecido por muito tempo e agora é recolocado no centro das decisões políticas”, afirma em matéria do site da Câmara.

A elaboração do Estatuto do Pedestre contou com a colaboração de representantes de diversas entidades ligadas à mobilidade na cidade, como Cidadeapé, Corrida Amiga e SampaPé.

 

OS PRINCIPAIS PONTOS DO ESTATUTO:

Financiamento

Uma das principais demandas era a necessidade de uma fonte de recurso para realizar as obras e intervenções necessárias para colocar em prática o Estatuto do Pedestre. A partir de agora, um terço de receitas vindas do Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) serão destinadas ao incentivo da mobilidade a pé.

Dados

Com a sanção do Estatuto, a prefeitura terá que implementar um sistema de dados com informações para orientar políticas e ações pontuais, visando deixar os deslocamentos a pé mais seguros. Este banco de dados deve conter estatísticas sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos e quedas.

Sinalização

Com o Estatuto em vigor, será obrigatório estabelecer uma rede de sinalização e orientação voltada aos pedestres. Ou seja, criar mapas, placas e indicações para que as pessoas que caminham possam saber onde estão e quais os pontos de interesse próximo, assim como as rotas para outras áreas da cidade.

Tempo dos semáforos

Um ponto considerado polêmico é a redefinição do tempo semafórico para a travessia das ruas, já que os semáforos priorizavam até então a fluidez do tráfego motorizado. No entanto, com o Estatuto, a Prefeitura precisará instalar semáforos inteligentes para pedestres em cruzamentos de maior circulação, com informações sobre o tempo de travessia, largura da via e alertas sonoros.

Multas

O Projeto de Lei também fixa multas de R$ 500/dia para concessionárias de serviços que não seguem os padrões estipulados para postes, equipamentos ou mobiliário urbano instalados nas calçadas, praças e demais locais públicos.

Reformas

O Estatuto do Pedestre, por fim, traz uma série de reformas necessárias. Entre elas, melhor iluminação das vias e calçadas, construção de abrigo ou cobertura simples em todos os pontos de ônibus, e reconstrução de calçadas.

Ainda há um longo caminho pela frente para que a infraestrutura das vias e locais públicos atendam aos pedestres paulistanos. No entanto, este projeto já representa um passo importante na mudança de mentalidade de quem está à frente das políticas de mobilidade urbana. Principalmente porque cada vez mais as pessoas tendem a trocar os veículos particulares por outras formas de locomoção na cidade, como a caminhada e a bicicleta.  

E você, o que pensa sobre o assunto? Conte nos comentários.  

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